Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS

  • 27/01/2026
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Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS

O governo federal decidiu prorrogar até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro, mas foi estendido para garantir o direito dos beneficiários, já que desde a última segunda-feira (19) o sistema Meu INSS vem apresentando instabilidades. Segundo o instituto, há contato diário com a Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência, cobrando providências para normalizar os serviços.

A Dataprev informou que realizará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo (1º de fevereiro).

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando aproximadamente R$ 2,8 bilhões, de um universo de 6,2 milhões de contestações. O governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram, inclusive, no afastamento de integrantes da cúpula do instituto.

A prorrogação do prazo tem como objetivo garantir que todos os prejudicados possam recuperar os valores de forma simples e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

  • Pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login no Gov.br;
  • Pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Nas agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades.

Fonte: Agência Brasil


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